O CTB passou por muitas mudanças e você deve ficar atento a estas alterações, pois é de extrema importância conhecer os artigos para agir de forma correta e ficar sempre do lado da lei evitando maiores transtornos. Este eBook é ilustrado com figuras coloridas, inclusive daquelas plaquinhas que você nunca aprendeu o significado. Aproveite, veja como você deve proceder diante de cada lei.
- Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998
- Lei nº 9.792, de 14 de abril de 1999
- Lei nº 10.350, de 21 de dezembro de 2001
- Lei nº 10.517, de 11 de julho de 2002
- Lei nº 10.830, de 23 de dezembro de 2003
- Lei nº 11.275, de 07 de fevereiro de 2006
- Lei nº 11.334, de 25 de julho de 2006
- Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008
- Decreto nº 6.488, de 19 de junho de 2008
Tamanho: 2.18MB
Formato: PDF
Páginas: 114
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